Nós, da CONDOLIVRE ANÁLISE DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA. (“CONDOLIVRE”), inscrita no CNPJ sob o nº28.314.050/0001-62, sediada na Rua Pais Leme, nº 215, conjunto 1501, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05.424-150, somos uma fintech de soluções financeiras inovadoras voltada ao universo de Condomínios empresariais e residenciais de todo o Brasil. Atuamos como correspondentes bancários de instituições financeiras parceiras com o fim de facilitar o processo de contratação de empréstimos e/ou financiamentos pelos Usuários de nossa Plataforma.

Para viabilizarmos nossa Plataforma e Serviços, tratamos Dados Pessoais e registros eletrônicos de nossos Usuários, seguindo o disposto na legislação e adotando as boas práticas disponíveis no mercado.

Assim, por meio desse Aviso de Privacidade (“Aviso”), buscamos apresentar a você, de forma simples, clara e objetiva, quais dados pessoais são coletados pela CONDOLIVRE, para quaisfinalidades, como são armazenados e com quem podem ser compartilhados, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

De qualquer forma, caso você ainda tenha alguma dúvida ou queira exercer algum dos seus direitos como Titular de dados, por favor, entre em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail lgpd@condolivre.com.br.

Ressaltamos que você deverá ler, atenta e integralmente, as condições aqui dispostas, assim como nossos Termos e Condições de Uso disponíveis em https://cred.condolivre.com.br.

Para facilitar a navegação, indicamos abaixo como nosso Aviso está organizado:

1. Principais termos e definições relacionados ao tema “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”;
2. A quem se aplica este Aviso;
3. Quem é o agente de tratamento dos meus Dados Pessoais;
4. Quais Dados Pessoais são coletados e para quais finalidades;
5. Com quem os Dados Pessoais são compartilhados;
6. Quais são os direitos dos Titulares de Dados Pessoais;
7. Como utilizamos os Cookies;
8. Como mantemos os Dados Pessoais coletados seguros;
9. Por quanto tempo os Dados Pessoais coletados serão armazenados;
10. Legislação e foro Aplicáveis.

1. Principais termos e definições relacionados ao tema “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”:

2. A quem se aplica este Aviso

2.1. Este Aviso se aplica a todas as pessoas físicas que se utilizem da Plataforma, Site e Serviços da CONDOLIVRE, incluindo, mas não se limitando, a colaboradores atuais e desligados dos Administradoras de Condomínio e parceiras de sua base de dados, clientes, fornecedores, entre outros, bem como as pessoas que naveguem em nosso Site, segundo o previsto neste Aviso, em nossos Termos e Condições de Uso e na LGPD.

2.2. A Plataforma e Serviços da CONDOLIVRE são destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, consideradas civilmente capazes à luz da legislação brasileira ou que estejam devidamente representadas por seu responsável legal e/ou autorizadas a contratação com a CONDOLIVRE.

2.3. Caso o Usuário não reúna essas características, solicitamos que não prossiga com a utilização de nossa Plataforma, Site e Serviços.

2.4. Os Termos e Condições de Uso da CONDOLIVRE estarão disponíveis em https://cred.condolivre.com.br e deverão ser aceitos pelo Usuário, de forma inequívoca, expressa e informada antes da utilização da Plataforma e Serviços.

3. Quem é o agente de tratamento dos meus Dados Pessoais

3.1. Seus Dados Pessoais serão tratados pela CONDOLIVRE.

3.2. Assumimos o papel preponderante de Controladora de Dados Pessoais, o que significa que a nossa empresa decide como seus Dados Pessoais serão tratados, aplicando boas práticas em proteção de dados e seguindo o disposto na LGPD.

4. Quais Dados Pessoais são coletados e para quais finalidades

4.3. A CONDOLIVRE limitará a coleta de dados ao mínimo necessário e adotará os meios razoáveis e adequados para o seu processamento, especialmente no que tange às operações contendo dados pessoais sensíveis.

4.4. Ressaltamos que independentemente de os dados serem fornecidos ativamente pelo Titular, a CONDOLIVRE fará uso somente daqueles efetivamente relevantes e necessários para as finalidades informadas, de forma que os demais serão descartados.

4.5. Não realizamos operações de tratamento envolvendo dados considerados sensíveis pela LGPD, entendidos como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, nas remotas e específicas hipóteses em que venhamos a fazê-lo por iniciativa própria, o tratamento se fundamentará em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

4.6. Caso tais dados sejam eventualmente acessados pela CONDOLIVRE em decorrência da prestação dos serviços junto aos seus clientes, o tratamento se fundamentará nas hipóteses legais definidas pelo Controlador (nossos clientes), devendo ser observadas as disposições previstas na LGPD.

5. Com quem os Dados Pessoais são compartilhados

5.1. Para viabilizarmos nossas soluções financeiras e demais funcionalidades da Plataforma, é necessário que a CONDOLIVRE realize o compartilhamento dos Dados Pessoais dos Titulares com instituições financeiras parceiras, administradoras de condomínios parceiras, fornecedores de serviço e/ou infraestrutura relacionados aos nossos Serviços, entre outros, segundo as bases legais, finalidades, medidas de segurança técnicas e organizacionais previstas na LGPD, incluindo:

1. a)Autoridades e órgãos governamentais, entre outras entidades públicas, por decorrência de obrigações legais, regulatórias ou em casos de conflitos judiciais e/ou administrativos;
2. b)Instituições financeiras parceiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil como sociedades de crédito direto e entidades de proteção ao crédito, seguradoras de seguro prestamista, operadoras de cobrança, bureaus de dados, bem como bureaus de crédito;
3. c)Profissionais contratados pela CONDOLIVRE, como contadores e advogados, para a defesa de seus direitos e interesses em processos judiciais e/ou administrativos, atuais ou futuros;
4. d)Operadores de serviços de tecnologia da informação, de hospedagem de dados, de bancos de dados em nuvem, de aplicativos e plataformas digitais, entre outros, para possibilitar o fornecimento dos Serviços da CONDOLIVRE, segundo as instruções e finalidades previstas nos instrumentos contratuais firmados com a CONDOLIVRE;
5. e)Empresas do mesmo grupo econômico da CONDOLIVRE;
6. f)Empresas de marketing, publicidade e/ou vendas para fins de apoio e execução de publicidade institucional da CONDOLIVRE, considerando, de um lado, o legítimo interesse desta e, de outro lado, a expectativa razoável do Titula;
7. g)Administradoras de Condomínios parceiros da CONDOLIVRE para possibilitar a comunicação, relação e contratação de colaboradores cadastrados como Usuários da Plataforma que busquem a realocação no mercado, possibilitando o aumento da empregabilidade no ramo condominial.

5.2. Por fim, é possível que algumas transferências ocorram para o exterior, notadamente para empresas prestadoras de serviços de armazenamento de dados em nuvem, em servidores de computação localizados fora do Brasil. Nessa ocasião, a CONDOLIVRE se compromete a fazê-lo observando todas as determinações legais vigentes e a melhores práticas de segurança e privacidade.

5.3. .Em quaisquer das hipóteses acima, a CONDOLIVRE promoverá seus melhores esforços no sentido de estabelecer responsabilidades com as empresas recebedoras dos Dados Pessoais, mediante instrumentos contratuais adequados, contendo previsões sobre as bases legais, finalidades, formas de tratamento, medidas de segurança, entre outras salvaguardas conferidas aos Titulares, nos termos da LGPD.

6. Quais são os direitos dos Titulares de Dados Pessoais

6.1. Em cumprimento à LGPD, sempre que realizarmos o tratamento de Dados Pessoais na posição de “CONTROLADORA”, respeitaremos e garantiremos ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratadosem desconformidade;
• Portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular;
• Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CONDOLIVRE tenha compartilhado seus Dados Pessoais;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento, quando e se aplicável;
• Revisão e explicação de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizadode Dados Pessoais, quando e se aplicável.

6.2. Ressaltamos, no entanto, a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo de falta de requisitos técnicos e/ou comerciais que viabilizem o pedido de portabilidade de dados e/ou a não exclusão e determinado dado cuja manutenção seja de livre exercício de direito da CONDOLIVRE), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, nós apresentaremos as justificativas razoáveis.

6.3. O Titular poderá solicitar a atualização, complementação, correção e exclusão dos seus dados coletados pela CONDOLIVRE, quando cabível, através do endereço de e-mail lgpd@condolivre.com.br.

6.4. .Promoveremos nossos melhores esforços para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se a LGPD e os prazos de guarda estabelecidos pela legislação. No entanto, fatores justificáveis, como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

7. Como utilizamos os Cookies

7.1. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você acessa o Site da CONDOLIVRE.

7.2. Utilizamos cookies para facilitarmos o uso e adaptarmos nossas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização do Site, auxiliando a melhoria de sua estrutura e conteúdo. A seguir você pode consultar os tipos de cookies e respectivas finalidades que justificam a utilização das informações que coletamos, de acordo com a LGPD:

7.3. Lembramos que os cookies necessários das páginas do Site da CONDOLIVRE são imprescindíveis para a utilização de nossas páginas com todas as suas funcionalidades. A qualquer momento, você poderá gerir suas preferências relacionadas aos cookies, modificando-as em seu programa de navegação.

8. Como mantemos os Dados Pessoais coletados seguros

8.1. Utilizamos meios razoáveis de mercado e aqueles legalmente requeridos para preservar a privacidade dos Dados Pessoais que coletamos. Desta forma, adotamos diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

1. a)Utilização de métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os Dados Pessoais coletados;
2. b)Proteção contra acesso não autorizado a nossos sistemas;
3. c)Autorização de acesso somente a pessoas previamente autorizadas no local onde são armazenadas as informações coletadas, incluindo funcionários e representantes da CONDOLIVRE e/ou parceiros devidamente autorizados;
4. d)Aqueles que entram em contato com Dados Pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil nos moldes da legislação brasileira; e
5. e)Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

8.2. Além dos esforços técnicos, também adotamos boas práticas institucionais visando a proteção de Dados pessoais. É importante salientar que, embora a CONDOLIVRE adote os melhores esforços no sentidode preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todos os dados recebidos ou enviados não sejam alvo de acessos não autorizados executados com métodos voltados à obtenção de informações de maneira indevida.

9. Por quanto tempo os Dados Pessoais coletados serão armazenados

9.1. .Visando proteger a privacidade dos Titulares, os Dados Pessoais tratados pela CONDOLIVRE serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

9.2. .Ressaltamos que as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência à terceiros – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e para uso exclusivo da CONDOLIVRE no exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

9.3. Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja retenção é permitida à CONDOLIVRE na legislação vigente).

10. Legislação e Foro Aplicáveis

10.1. Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento

Publicado em 02/08/2023

Atualizado em 02/08/2023